OBJETIVO:

O RGPD tem como principal objetivo eliminar as assimetrias existentes nos diferentes regimes de proteção de dados; Garantir que o acesso aos dados está limitado e que estes apenas são usados ou consultados para fins específicos; Assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança de todos os dados pessoais.

ÂMBITO:

Planeamento estratégico e operacional/ Serviços de Comunicação e Imagem/ Serviços de Informática e Comunicações.

MODO DE PROCEDER:

• Consentimento de dados
  • Tem de ser definida claramente a finalidade do uso dos dados. Este deve ser livre, específico, informado e explicito;
  • Os dados podem ser revogados a qualquer momento (secretariadoeassessoria@aeva.eu);

• Direitos do titular dos dados
  • Direito ao esquecimento (titular pode solicitar eliminação dos dados);
  • Direito da portabilidade (titular pode solicitar a transferência dos seus dados de um prestador de serviço para outro);
  • Direito de acesso à informação (Titular tem direito de consultar e ditar os seus dados);

• Encarregado de proteção de dados
  • A AEVA, definiu que o encarregado de proteção de dados é representado por 4 colaboradores:
  • Jorge Castro – Gestão de Topo;
  • Sónia Ferreira – Coordenadora do Sistema Integrado da Gestão da Qualidade;
  • Pedro Ferreira – Coordenador dos Serviços de Comunicação e Imagem;
  • Fernando Silva – Coordenador dos Serviços de Informática e Comunicações;

• Violação de dados
  • Sempre que for detetada uma violação de dados, deverá ser enviada uma notificação à CNPD, num prazo de 72 horas no máximo.

• Acesso aos dados
  • A AEVA definiu que, no que diz respeito ao acesso aos dados, estes são cedidos mediante as funções que cada colaborador desempenha dentro da organização.

• Armazenamento dos dados
  • O prazo de armazenamento dos dados varia consoante a finalidade dos mesmos e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.